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No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”
02 de maio de 2024

A Reforma do Código Civil Evento online - 7/5 terça-feira 9h às 12h30

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Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
02 de maio de 2024

A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da...

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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos
02 de maio de 2024

No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento conjunto...

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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
02 de maio de 2024

O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro...

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Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos
02 de maio de 2024

A cada lembrança da época em que enfrentou uma séria doença no coração, os olhos de Osmar Caetano dos Anjos,...

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Registre-se: mutirão para emissão gratuita de Certidão de Nascimento acontece em maio em Porto Alegre
30 de abril de 2024

Porto Alegre receberá, em maio, mais uma Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão voltado à...

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Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio
30 de abril de 2024

Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas...

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Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
30 de abril de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência...

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Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador
30 de abril de 2024

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que...

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5º Fórum Fundiário Nacional: Regularização Fundiária nas Favelas e o Papel das Corregedorias Gerais de Justiça
29 de abril de 2024

O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na...